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MPCE denuncia quadrilha por morte de motorista de aplicativo, em Itaitinga/CE-RMF em Agosto deste ano (2020).

A 94ª Promotoria de Justiça de Fortaleza denunciou oito suspeitos de terem assassinado o motorista de aplicativo Alexandre Fernandes, de 32 anos, em agosto deste ano. O homem estava desaparecido havia dois dias quando o seu corpo foi encontrado às margens da BR-116, entre as cidades de Itaitinga e Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).

Foram denunciados pelo Ministério Público do Ceará (MPCE): Lucas Monteiro de Freitas, o ‘Playboy’; Luan Vitor Araújo Silva; Helry Monteiro Araújo; Bruno Alisson Sousa, o ‘Bruno Poloca’; Vinicius Mahon Paiva; Gilberto Rodrigues Constantino; Alencarlos Lima Pinto, o ‘Gago’; e Paulo Gomes dos Santos Caetano, o ‘Osório’.

De acordo com a denúncia, Luan Vitor “foi quem atraiu a vítima para o assalto, através de um chamado efetuado a partir de um perfil falso cadastrado no aplicativo de mobilidade urbana InDriver”. No local do crime, ‘Osório’ teria abordado Alexandre e anunciado o assalto, mandando a vítima ficar “calma”.

‘Osório’ teria mandado Alexandre parar o carro e estacionar para que Luan Vitor entrasse no veículo. Alexandre teria se assustado com a chegada do comparsa e não quis seguir adiante, tentou tirar o cinto e segurar a arma de ‘Osório’. Em seguida, os dois dispararam projéteis de armas de fogo no motorista. Os demais acusados participaram ou da ocultação do corpo, ou do mando do roubo ou da ocultação de provas que pudessem levar as investigações para o grupo criminoso.

Desta forma, o MPCE pediu que a Justiça aceite a denúncia contra os integrantes da quadrilha de acordo com a participação no delito. Caso o juízo aceite a peça acusatória, os oito se tornam réus.

Lucas Monteiro de Freitas, o ‘Playboy’: participou do crime, estando no carro de apoio;
Luan Vitor Araújo Silva: autor do crime de roubo e disparo contra a cabeça da vítima, e pela ocultação de seu cadáver;
Helry Monteiro Araújo: escondeu Luan Vitor em sua casa, sendo o veículo de apoio usado no crime, de sua propriedade;
Bruno Alisson Sousa, o ‘Bruno Poloca’: mandante do crime de roubo e da ocultação do cadáver da vítima, além de líder da organização criminosa;
Vinicius Mahon Paiva: em relação ao som automotivo da vítima;
Gilberto Rodrigues Constantino: encarregado de guardar o aparelho de rastreamento do carro da vítima e a arma usada no crime de latrocínio, sendo integrante do grupo criminoso;
Alencarlos Lima Pinto, o ‘Gago’: ficava com o produto final dos roubos praticados pela organização criminosa, responsável pelo “desmonte” dos veículos;
Paulo Gomes dos Santos Caetano, o ‘Osório’: autor do crime de roubo e do primeiro disparo contra a vítima, e pela ocultação de seu cadáver.

Fonte: MPCE.

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Animais domésticos serão proibidos em áreas internas do Parque do Cocó, em Fortaleza, ainda em 2020

A entrada de animais domésticos na área interna do Parque Estadual do Cocó, em Fortaleza, será proibida ainda em 2020, conforme a Secretaria do Meio Ambiente do Ceará (Sema). Segundo a pasta, a medida busca proteger espécies nativas com base em um decreto publicado em 2008 para as unidades de conservação (UC) do Brasil.

A aplicação de multa em caso de descumprimento começa a valer após a publicação do Plano de Manejo, que deve acontecer ainda neste ano, ainda sem data definida.

Animais domésticos, como gatos, cachorros, porcos, cavalos e jumentos, estão entre os animais com circulação proibida nas áreas internas.

Segundo secretário do Meio Ambiente Artur Bruno, a medida é necessária para preservar o coração do Parque. “Esses animais domésticos podem prejudicar a fauna e flora. Os gatos, por exemplo, podem querer comer as aves. Os cachorros podem perseguir algumas espécies no local”, exemplifica.

O efetivo do Batalhão Policial do Meio Ambiente (BPMA) deve realizar as ações de fiscalização, penalização e recolhimento de animais abandonados, mas ainda não há valor definido para multa.

Apesar de o Decreto estar em vigor há 12 anos, a mudança no regulamento tem motivação burocrática. Como o Parque do Cocó foi oficializado como unidade de conservação apenas em 2017, o documento de 2008 não compreendia o funcionamento do Parque.

“Na época do decreto, não havia ainda o Parque, não havia o instrumento legal de criação e regulamentação”, explica o titular da Sema.

O secretário garante que áreas externas do Parque não serão afetadas pela decisão. “Os calçadões continuam permitindo a circulação de animais, desde que em coleiras e com identificação”, diz.

“A Lei Nacional de Conservação nos dá o prazo de cinco anos para a oficialização do Plano de Manejo, documento que determina a regulamentação das unidades. Estamos construindo esse plano agora e ele deve ser publicado até o final do ano”, esclarece Bruno.

A Lei 9.985, de julho de 2000, instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), com diretrizes para condução de reservas brasileiras.

Reclamações

Acostumado a andar nas trilhas do Cocó na companhia do animal de estimação, o professor universitário Ismar Capistrano, tutor do border collie “Bart”, aponta uma inconsistência na proibição.

“Nós, tutores, encontramos diversos estímulos pelo caminho. São recomendações para retirar o cocô, sinalizações que indicam o local em que o animal deve ficar. Além disso existe uma discordância do ponto de início da trilha, a partir de que local os cachorros não poderão ser permitidos”, aponta.

No caso de Ismar, a relação entre a trilha e o cão é direta. “Eu queria alguém para interagir durante a caminhada. Busquei adotar, inclusive, uma raça que aguentasse essa quantidade de exercício”, conta.

Com a publicação do plano, informa o professor, a saída será mudar a rotina para se adaptar às recomendações. “Optar por andar mais na calçada. Mas aqui em Fortaleza, são poucos os locais disponíveis para passeios longos com cachorros. Agora será um a menos”, aponta Ismar.

Prejuízos locais

O biólogo Bruno Guilhon, que há anos estuda a biodiversidade da área, acredita que a ação é acertada principalmente no sentido de proteger a fauna silvestre da região.

“Os animais domésticos trazem um impacto muito grande na biodiversidade do Parque do Cocó, no sentido de que eles são potenciais transmissores de doenças. Por exemplo, cachorros tem cinomose, que leva ao falecimento do animal se não for tratada. Gatos podem ter a toxoplasmose e outras doenças, como gripe felina, que é bem comum, mas para animais silvestres são fatais, porque são doenças que esses animais não têm contato naturalmente”, explica.

De acordo com o especialista, a proximidade dos animais domésticos com a área interna do Parque e a facilidade de transmissão de doenças gera um alto índice de óbitos de animais silvestres e diminuição visível na fauna do ambiente.

“Em unidades de preservações pequenas em meio à urbanização, como o Parque do Cocó, esses vários estresses ambientais vão se somando com outros e a fauna nativa vai cada vez mais sendo impactada”, relata.

Fiscalização e abandono

As fiscalizações e punições só serão aplicadas quando o Plano de Manejo for oficializado. Não há data definida para a publicação. No entanto, a Sema já investe em ações educativas e preventivas contra a entrada irregular de bichos — principalmente quando a violação se refere, também, ao abandono de animais.

“Estamos elaborando uma campanha educativa para explicar para a população essas medidas. Sobre o abandono de animais, nós já começamos a intensificar nossos cuidados para coibir essas entradas também. Os portões são fechados às 10h da noite. Também vamos colocar câmeras de monitoramento nos pontos mais críticos do Parque”, esclarece o secretário.

Bruno Guilhon confirma que durante os anos em que atua estudando a fauna do Parque do Cocó, o número de abandono de animais é alto e os casos são recorrentes.

“É um problema não só de conservação, mas também de saúde pública e de bem-estar animal. As pessoas infelizmente têm essa cultura, de quando ver uma área verde, como o Parque do Cocó, acabam pensando que aquele local é um bom para abandonar seus animais, e por ser um polo de abandono conhecido, mais pessoas se sentem encorajadas a fazerem isso”, lamenta o biólogo.

Fonte: G1.com

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Enel lidera negociações em dívidas do Procon neste período de pandemia de 2020

Considerando todas as empresas que participaram do balcão de negociação, 64% dos consumidores conseguiram acordo na dívida

Pelo menos 48.234 consumidores entraram em contato com o Procon Fortaleza, durante o período de isolamento social, para negociar dívidas em atraso. Entre eles, 1.845 buscaram solucionar pendências com a Enel Distribuição Ceará. O balanço do mutirão virtual de negociação foi divulgado nesta quinta-feira (20).
Além da Enel, outras empresas também participaram do atendimento, via WhatsApp:

final de abril, desse ano, o órgão de defesa do consumidor reuniu empresas dos segmentos financeiro, concessionárias de água e de luz e operadoras de telefonia para realizar um mutirão virtual de negociação de dívidas. O balanço aponta que pelo menos 64% dos consumidores, que efetivaram a negociação, conseguiram acordo na dívida.

A diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, explica que a grande diferença entre consumidores que entraram em contato com a plataforma de negociação e os que, de fato, formalizaram sua reclamação, está relacionada a situações como não residir em Fortaleza, área de atuação do Procon municipal e ainda por possuírem dívidas com empresas que não participaram do mutirão ou não se enquadraram em problemas de relação de consumo.

Balanço “Negocie Procon” (Período 28/04 a 31/07)
Consumidores que entraram em contato: 48.234
Atendimentos: 7.739
Impossibilidade de contato: 1.697
Desistência da negociação: 994
Sem débito com a empresa: 841
Em análise: 552

Negociações efetivadas: 3.655
Acordo: 2.351 (64%)
Sem acordo: 1.304 (36%)

Fonte: JORNAL CAUCAIA

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Águas do São Francisco serão liberadas para abastecer o Ceará nesta quinta-feira (20)

Comporta do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco será liberada em Jati, no Ceará, nesta quinta-feira pelo ministro do Desenvolvimento Regional

Nesta quinta-feira, 20, a comporta do reservatório Jati, no Ceará, será acionada para liberar as águas do Projeto de Integração do Rio São Francisco para abastecer o Estado, por meio Cinturão das Águas (CAC). O teste de abertura da estrutura, que promete garantir segurança hídrica para 4,5 milhões de pessoas na Região Metropolitana de Fortaleza, foi realizado nesta quarta-feira, 19.

A barragem de Jati, de onde partirão as águas, que chegaram ao Ceará no último 26 de junho em momento emblemático, já está com 94,8% de sua capacidade, conforme registro da Secretaria de Recursos Hídricos (SRH), nesta quarta-feira, 19. O acionamento da comporta de águas do Eixo Norte da obra terá a presença do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e acontece às 11 horas.

Após a liberação, as águas percorrerão 53 quilômetros do trecho emergencial do CAC para chegar ao Riacho Seco, localizado no município de Missão Velha, a 508,6 km da Capital. Depois, o volume flui por gravidade para o Rio Salgado, na região sul do Estado.

De lá, as águas do São Francisco desaguam no Rio Jaguaribe para depois ir até o Açude Castanhão, em um percurso de aproximadamente 350 km, que deve levar dois meses. Após este último trecho, as águas devem levar três dias para chegar a Fortaleza e começar a abastecer as bacias da Região Metropolitana.

Quando as águas chegam a Fortaleza?

Por enquanto, ainda é difícil precisar quando chegam a Fortaleza, mas há indicativos. Contudo, ainda conforme a SRH, há um estudo para que essa água seja transferida preferencialmente no primeiro semestre de 2021, devido ao fluxo dos rios em decorrência das chuvas. Com o fluxo, as perdas seriam menores, pois teria menos evaporação e mais rapidez.

Na estação chuvosa, as águas do São Francisco acompanhariam o fluxo da água das chuvas e não teria retirada por parte dos irrigantes. Isso porque, em época de chuva, eles não precisariam especificamente da água que irá correr para Fortaleza. O fato de não haver fluxo de chuvas no segundo semestre tornaria o processo mais lento do que em cenário de estação chuvosa.

Fonte: O POVO

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Atendimentos de ocorrências pela Ciopaer da SSPDS no Ceará contabilizam 882 horas voadas em 2020.

Atendimento a ações policiais, transporte aero médicos, apoio a ocorrências com bombeiros e monitoramento de meio ambiente. Especialmente nas últimas semanas, as aeronaves da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) têm se destacado em variados acionamentos em todo o território cearense. Com nove helicópteros, sendo um recém-chegado à frota, e um avião, a Ciopaer já realizou 667 missões de janeiro a julho de 2020. No total, foram 882 horas voadas.

Durante esses sete meses, os principais atendimentos englobaram patrulhamentos aéreos, com 125 deslocamentos e 137 horas em voo; e as remoções aeromédicas, com 104 acionamentos, totalizando 163 horas. As outras missões que se enquadram nos trabalhos da Ciopaer estão o apoio às operações de Defesa Civil e bombeirísticas, busca e resgate de pessoas e embarcações no mar, apoio a operações policiais, busca a suspeitos, monitoramento de meio ambiente, ofensivas em outros estados brasileiros e treinamentos.

Recentemente, a Secretaria da Segurança divulgou três ações de destaque, nas quais a Ciopaer se mostrou fundamental para o sucesso da ocorrência. Uma delas foi uma ofensiva da Polícia Militar do Ceará (PMCE), que localizou uma plantação contendo mais de 4.500 pés de maconha, no último dia 10 de agosto, em Porteiras, no Interior do Estado. O cerco à região contou com a Fênix 06, da base na cidade de Juazeiro do Norte – Área Integrada de Segurança 19 (AIS 19) do Ceará. Já na cidade de Santa Quitéria (AIS 16), a aeronave Fênix 08 atuou, no dia 7, no combate a incêndios em regiões de vegetação. Integrado ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), os profissionais de segurança pública utilizaram o Bambi Bucket, que tem o formato de uma grande cesta, e é utilizado acoplado ao helicóptero. Assim, com o equipamento é possível captar água dos mananciais e lançar sobre as áreas em chamas.

Ainda na sexta-feira, novamente a Fênix 06 entrou em ação, mas dessa vez realizando um transporte aeromédico de uma criança de seis anos, natural da cidade de Barro, para Fortaleza. A menina estava com insuficiência respiratória, após se engasgar com um caroço de siriguela. Após ser atendida em um hospital da região, a criança precisou ser transferida para a Capital para procedimento cirúrgico visando à desobstrução pulmonar. O transporte teve o apoio de profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) Ceará.

“É um grupamento aéreo reconhecido em todo o país, em razão do grau de especialização dos seus pilotos, tripulantes e equipes de apoio em solo. Então somos uma referência no Brasil, com uma das melhores e mais modernas frotas do país. É importante dizer ainda que a Ciopaer é formada por policiais militares e civis, e bombeiros militares, o que demonstra a integração entre as instituições em nível de secretaria. Então, de forma geral, o nosso grupamento aéreo é sempre um motivo de grande orgulho para a segurança pública, para o Governo do Ceará e, sem dúvida nenhuma, para toda a população do Estado”, ressalta o secretário da SSPDS, André Costa.

A Ciopaer em todo o Ceará

Graças ao compromisso do Governo do Ceará de interiorizar das forças especializadas de segurança, hoje, a Coordenadoria da SSPDS possui bases instaladas em quatro macrorregiões do Estado: Fortaleza, Juazeiro do Norte, Quixadá e Sobral. Com isso, o tempo de resposta a partir de cada acionamento se torna bem menor. No último dia 21 de julho, a Ciopaer passou a contar com mais um reforço. O helicóptero, que foi apreendido após uma investigação conduzida pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio da Delegacia de Repressão Às Ações Criminosas Organizadas (Draco), agora é a Fênix 11. Além dela, a Ciopaer possui ainda outras nove aeronaves, sendo oito helicópteros (dois AS350B2 esquilo, três Airbus EC135 e três EC145) e um avião modelo Cessna 210. Este último, também foi apreendido pelas forças de segurança do Ceará, em 2016.

“A Ciopaer teve a expansão da sua frota decorrente da apreensão de uma aeronave que pertencia ao crime organizado. O helicóptero EC130 B4 passou por um processo de atualização de manutenções e também foi modificada visualmente, adotando o layout da SSPDS. Agora, ele serve à população cearense. Uma frota considerável e versátil, com modelos biturbina, permite que o Esquadrão Fênix, como também é conhecida a Ciopaer, chegue a qualquer ponto do Estado do Ceará em tempo reduzido, a partir de suas bases. A aeronave que servia ao crime, hoje serve em seu combate e também em outras missões. A Fênix 11 está configurada para multimissão, atendendo às mais diversas demandas de segurança pública”, destaca o relações pública da Ciopaer, capitão PMCE Elton Oliveira.

Fonte: Relações Públicas CIOPAER.