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Auditor fiscal da Sefaz é preso na ultima sexta (18) em operação contra sonegação bilionária de empresas, no Ceará.

Funcionários públicos estaduais, suspeitos de terem praticado crimes de sonegação fiscal e corrupção são alvos da terceira fase da “Operação Aluminum”, deflagrada na manhã desta sexta-feira (18). A Justiça Estadual expediu mandado de prisão temporária contra um auditor fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), além de mandados de busca e apreensão em Fortaleza e no Crato. As investigações apuram a participação dos agentes públicos no esquema liderado por uma empresa de alumínio, que tem sede na cidade de Jaguaribe, no Ceará.

Na primeira fase da operação, em abril de 2019, nove pessoas foram presas e 31 mandados de busca e apreensão cumpridos na capital e nos municípios de Juazeiro do Norte, Eusébio e Jaguaribe. A investigação também se estendeu para Sergipe e São Paulo, onde outras três pessoas foram presas.

Já na segunda fase, cinco pessoas foram presas e oito mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas cidades de Limoeiro do Norte, Russas, Tabuleiro do Norte, Crato e Fortaleza. Na ocasião, a operação também aconteceu na cidade de Teresina, no Piauí, e em Timon, no Maranhão.

Operação

De acordo com o MP, as empresas alvo da operação Aluminium, movimentaram R$ 5 bilhões de 2014 a 2018. O órgão estima que a empresa de alumínio apontada como líder do esquema tenha sonegado sozinha cerca de R$ 220 milhões em quatro anos.

Coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), a investigação do MPCE começou em 2018 após recebimento de informação fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado, noticiando evidência de um gigantesco esquema criminoso voltado, em especial, para crimes contra a ordem tributária.

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Alta no preço dos alimentos impacta mesa dos mais pobres na pandemia em 2020

Com a redução no valor do auxílio emergencial, famílias terão de reduzir a comida colocada na mesa

Aliado à queda do valor do auxílio emergencial, o aumento dos preços dos alimentos pode fazer com que Brasil volte ao Mapa da Fome. Provocada pela alta do dólar e da demanda, a inflação dos alimentos deve continuar pelos próximos meses.

Para quem gasta tudo ou quase tudo que ganha com comida, não há escapatória diante da inflação dos alimentos: é preciso substituir comida nutricionalmente boa por ultraprocessados. Se o auxílio emergencial ajudou a evitar que muita gente caísse na pobreza e até mesmo tirou muitos da situação de vulnerabilidade, a perspectiva da redução do valor do benefício associada à alta dos preços dos alimentos formam uma equação perigosa.

O benefício de R$ 600, que chegou a R$ 1,2 mil para mães solteiras, começou a ser pago em abril para um período inicial de três meses. Em junho, foi alongado por mais dois meses, e no início de setembro, o governo prorrogou a transferência por mais quatro meses, reduzindo a parcela mensal a R$ 300.

A última parcela será paga em dezembro. A inflação dos alimentos no Brasil, na esteira de demanda maior e da forte desvalorização do real frente ao dólar, deve continuar pelos próximos meses, segundo economistas, e tende a agravar o quadro de insegurança alimentar no país.

“Mesmo com o auxílio emergencial, estamos prevendo que o Brasil esteja voltando para o Mapa da Fome”, afirma a antropóloga Maria Emilia Pacheco, expresidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea) e membro do Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN).

Em 2014, o Brasil deixou o Mapa da Fome da ONU — que inclui países em que mais de 5% da população se encontra em pobreza extrema, ganhando menos que US$ 1,90 por dia —, e caminhava a passos largos para voltar a ele, quando foi “salvo” pelo auxílio emergencial. Com certeza, acabando o auxílio emergencial, tem risco de voltarmos. A redução [do valor do auxílio] já vai ser um baque.

Quanto menos se ganha, mais da renda é comprometida com comida. Conforme dados do Datafolha de agosto, a compra de alimentos é o principal destino do auxílio emergencial para 53% dos entrevistados. Entre os que têm renda menor, essa parcela sobe para 61%.

Fonte: JORNAL CAUCAIA

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Caucaia Notícias Política

PDT EM CAUCAIA OFICIALIZA APOIO À REELEIÇÃO DE NAUMI AMORIM NO ÚLTIMO DIA 15/09.

O prefeito de Caucaia, Naumi Amorim, segue reforçando sua base de apoio em busca da reeleição. Nesta noite, foi a vez do Partido Democrático Trabalhista (PDT) oficializar o apoio ao chefe do Poder Executivo de Caucaia, durante a convenção municipal da sigla, realizada no Grêmio de Recreio e Estudos de Caucaia, no Centro da cidade.

“Muito feliz pela confiança do PDT em nosso nome. Minha gratidão e respeito a todos que fazem esse grande partido”, destacou Naumi Amorim.

PSD de Caucaia lança candidatura de Naumi Amorim à reeleição em convenção nesta quarta (16)

O Partido Social Democrático (PSD), através da presidente do Diretório Municipal, deputada estadual Érika Amorim, realiza, a partir das 18h55 desta quarta-feira (16), a Convenção Municipal que deverá homologar a candidatura de Naumi Amorim à reeleição no pleito de 2020. Na oportunidade, o partido irá determinar, também, candidaturas proporcionais, indicar coligações e pautar outros assuntos pertinentes aos partidos. 

A convenção municipal seguirá as indicações sanitárias estabelecidas pelo protocolo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em função da pandemia da covid-19, como distanciamento social e higienização com álcool em gel 70%. O uso de máscara é obrigatório. 

O Partido Social Democrático (PSD) de Caucaia, em coligação com o PSL, PDT, PTB, Democracia Cristã, Avante, Solidariedade e Democratas, homologou, na noite desta quarta-feira (16), a candidatura de Naumi Amorim para a reeleição no pleito de 2020. Naumi terá como candidato a vice-prefeito o presidente da Câmara Municipal de Caucaia, Enéas Goes (PSL). A convenção municipal foi realizada na Sede do partido em Caucaia (Parque Potira II) e foi conduzida pela presidente municipal do PSD, deputada estadual Érika Amorim. Estiveram presentes na convenção o presidente estadual do PSD, Domingos Filho, e os deputados federais Domingos Neto e Heitor Freire. 

Em sua fala, Naumi Amorim enfatizou a disposição de continuar trabalhando por uma Caucaia mais forte. “É com muito orgulho que oficializamos a nossa candidatura para a reeleição. Caucaia entrou no rumo no desenvolvimento, no rumo das grandes obras, dos grandes investimentos, e não pode parar. Estamos no caminho certo”, disse. 

Para o presidente estadual do PSD, ex-vice-governador Domingos Filho,  “Caucaia pulsa o desenvolvimento e tem em Naumi um representante íntegro, com vocação de trabalhador”. Presente na convenção, Domingos Neto, coordenador da bancada federal do Ceará no Congresso Nacional, enfatizou o volume de obras executadas e em andamento em Caucaia. “Hoje podemos olhar com muito orgulho a grande quantidade de intervenções no município, obras possíveis porque Naumi é corajoso. Hoje, ele tem plenas condições de exercer um segundo mandato para continuar honrando o caucaiense”, comentou o deputado federal. 

Presidente municipal do PSD, Érika Amorim classificou como emocionante a homologação da candidatura de Naumi. “Hoje é possível ver mudanças concretas em Caucaia. As famílias voltaram a ter vidas mais dignas. Oficializamos aqui a oportunidade de continuar um importante trabalho”, disse a deputada estadual. 

“Fico honrado em compor essa chapa. Naumi teve coragem de promover grandes mudanças no município e, agora, encabeço com ele essa missão de continuar trabalhando pelo povo”, disse o candidato a vice-prefeito Enéas Goes. 

A homologação à candidatura de Naumi recebeu, ainda, manifestações de apoio em vídeo do presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, e de presidentes dos partidos que compõem a coligação “Caucaia Seguindo em Frente”.

Durante a convenção municipal (que seguiu as indicações sanitárias do Tribunal Superior Eleitoral no contexto da pandemia da covid-19, como o distanciamento social, a disponibilização de álcool em gel 70% e uso obrigatório da máscara), foram homologados 24 candidatos a vereador.    

Fonte: Prefeitura de Caucaia.

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Quase 1 milhão fica sem auxílio e Bolsa Família por erro do Governo.

Os beneficiários tiveram o auxílio cancelado ou suspenso após uma revisão nos cadastros.

Cerca de 1 milhão de pessoas ficaram sem receber o auxílio emergencial e Bolsa Família em agosto devido a uma falha do governo federal. Os beneficiários tiveram o auxílio cancelado ou suspenso após uma revisão nos cadastros.

O governo afirmou que os prejudicados receberão os recursos atrasados junto com o pagamento de setembro.

Segundo o Ministério da Cidadania, a Controladoria-Geral da União recomendou a suspensão de 613 mil auxílios emergenciais para pessoas inscritas no Bolsa Família, além do cancelamento de 310 mil cadastros. Portanto, com a suspensão, o governo deixou de usar cerca de R$ 550 milhões do orçamento destinado ao pagamento do auxílio emergencial.

“A medida é resultado de um trabalho sistemático realizado pelo governo federal”, informou o Ministério da Cidadania sobre a revisão dos cadastros.

Ainda, explicou que o objetivo é “garantir a melhor aplicação dos recursos públicos e alcançar os cidadãos que se enquadram nos critérios de elegibilidade”.

O beneficiário que está no Bolsa Família e tem direito ao auxílio emergencial não acumula os dois recursos, porém, recebe o mais vantajoso. O valor médio do Bolsa Família é de R$ 190, enquanto o auxílio emergencial em agosto era de R$ 600, ou R$ 1.200 para mulheres chefes de família.

Revisão do Bolsa Família está suspensa

O governo pode revisar o pagamento do auxílio emergencial e até exigir a devolução a quem recebeu o recurso indevidamente. Já o Bolsa Família não pode ser suspenso desde o dia 20 de março

Devido a pandemia, o Ministério da Cidadania suspendeu as revisões dos cadastros do Bolsa Família durante 120 dias. No entanto, o prazo foi ampliado por mais 180 dias em 20 de julho.

Portanto, a pessoa que já era beneficiada pelo o Bolsa Família em março pode ser excluída do auxílio emergencial, mas não pode ficar sem o dinheiro do programa permanente

Auxílios seguem em análise
De acordo com o Ministério da Cidadania, os beneficiários que tiveram o auxílio emergencial cancelados terão o cadastro reanalisado. “Se confirmado que eles atendem aos critérios de recebimento do auxílio emergencial, o pagamento será liberado após a conclusão desse processo”, informou.

Auxílio prorrogado até dezembro
O presidente Jair Bolsonaro anunciou a prorrogação do auxílio emergencial por quatro meses no valor de R$ 300. A extensão do auxílio já foi oficializada por meio de medida provisória e agora terá que ser aprovada por deputados e senadores no Congresso Nacional.

“Não é um valor o suficiente muitas vezes para todas as necessidades, mas basicamente atende. O valor definido agora há pouco é um pouco superior a 50% do valor do Bolsa Família. Então, decidimos aqui, até atendendo a economia em cima da responsabilidade fiscal, fixá-lo em R$ 300”, disse Bolsonaro.

Neste ano, o Executivo depositou cinco parcelas de R$ 600 para os beneficiários do auxílio, visando ajudar os brasileiros de baixa renda, trabalhadores informais, MEIs, autônomos e desempregados.

O presidente Jair Bolsonaro já havia informado sobre a redução do valor do benefício e argumenta que, se o valo pode parecer pouco para os brasileiros afetados pela pandemia, “é muito para quem paga, no caso, o Brasil”.

De acordo com cálculos feitos pela equipe econômica, o custo mensal do benefício foi de R$ 50 bilhões por mês durante a primeira fase do programa.

Fonte: Notícias Concurseiros.

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Notícias Segurança

MPCE denuncia quadrilha por morte de motorista de aplicativo, em Itaitinga/CE-RMF em Agosto deste ano (2020).

A 94ª Promotoria de Justiça de Fortaleza denunciou oito suspeitos de terem assassinado o motorista de aplicativo Alexandre Fernandes, de 32 anos, em agosto deste ano. O homem estava desaparecido havia dois dias quando o seu corpo foi encontrado às margens da BR-116, entre as cidades de Itaitinga e Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).

Foram denunciados pelo Ministério Público do Ceará (MPCE): Lucas Monteiro de Freitas, o ‘Playboy’; Luan Vitor Araújo Silva; Helry Monteiro Araújo; Bruno Alisson Sousa, o ‘Bruno Poloca’; Vinicius Mahon Paiva; Gilberto Rodrigues Constantino; Alencarlos Lima Pinto, o ‘Gago’; e Paulo Gomes dos Santos Caetano, o ‘Osório’.

De acordo com a denúncia, Luan Vitor “foi quem atraiu a vítima para o assalto, através de um chamado efetuado a partir de um perfil falso cadastrado no aplicativo de mobilidade urbana InDriver”. No local do crime, ‘Osório’ teria abordado Alexandre e anunciado o assalto, mandando a vítima ficar “calma”.

‘Osório’ teria mandado Alexandre parar o carro e estacionar para que Luan Vitor entrasse no veículo. Alexandre teria se assustado com a chegada do comparsa e não quis seguir adiante, tentou tirar o cinto e segurar a arma de ‘Osório’. Em seguida, os dois dispararam projéteis de armas de fogo no motorista. Os demais acusados participaram ou da ocultação do corpo, ou do mando do roubo ou da ocultação de provas que pudessem levar as investigações para o grupo criminoso.

Desta forma, o MPCE pediu que a Justiça aceite a denúncia contra os integrantes da quadrilha de acordo com a participação no delito. Caso o juízo aceite a peça acusatória, os oito se tornam réus.

Lucas Monteiro de Freitas, o ‘Playboy’: participou do crime, estando no carro de apoio;
Luan Vitor Araújo Silva: autor do crime de roubo e disparo contra a cabeça da vítima, e pela ocultação de seu cadáver;
Helry Monteiro Araújo: escondeu Luan Vitor em sua casa, sendo o veículo de apoio usado no crime, de sua propriedade;
Bruno Alisson Sousa, o ‘Bruno Poloca’: mandante do crime de roubo e da ocultação do cadáver da vítima, além de líder da organização criminosa;
Vinicius Mahon Paiva: em relação ao som automotivo da vítima;
Gilberto Rodrigues Constantino: encarregado de guardar o aparelho de rastreamento do carro da vítima e a arma usada no crime de latrocínio, sendo integrante do grupo criminoso;
Alencarlos Lima Pinto, o ‘Gago’: ficava com o produto final dos roubos praticados pela organização criminosa, responsável pelo “desmonte” dos veículos;
Paulo Gomes dos Santos Caetano, o ‘Osório’: autor do crime de roubo e do primeiro disparo contra a vítima, e pela ocultação de seu cadáver.

Fonte: MPCE.

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Animais domésticos serão proibidos em áreas internas do Parque do Cocó, em Fortaleza, ainda em 2020

A entrada de animais domésticos na área interna do Parque Estadual do Cocó, em Fortaleza, será proibida ainda em 2020, conforme a Secretaria do Meio Ambiente do Ceará (Sema). Segundo a pasta, a medida busca proteger espécies nativas com base em um decreto publicado em 2008 para as unidades de conservação (UC) do Brasil.

A aplicação de multa em caso de descumprimento começa a valer após a publicação do Plano de Manejo, que deve acontecer ainda neste ano, ainda sem data definida.

Animais domésticos, como gatos, cachorros, porcos, cavalos e jumentos, estão entre os animais com circulação proibida nas áreas internas.

Segundo secretário do Meio Ambiente Artur Bruno, a medida é necessária para preservar o coração do Parque. “Esses animais domésticos podem prejudicar a fauna e flora. Os gatos, por exemplo, podem querer comer as aves. Os cachorros podem perseguir algumas espécies no local”, exemplifica.

O efetivo do Batalhão Policial do Meio Ambiente (BPMA) deve realizar as ações de fiscalização, penalização e recolhimento de animais abandonados, mas ainda não há valor definido para multa.

Apesar de o Decreto estar em vigor há 12 anos, a mudança no regulamento tem motivação burocrática. Como o Parque do Cocó foi oficializado como unidade de conservação apenas em 2017, o documento de 2008 não compreendia o funcionamento do Parque.

“Na época do decreto, não havia ainda o Parque, não havia o instrumento legal de criação e regulamentação”, explica o titular da Sema.

O secretário garante que áreas externas do Parque não serão afetadas pela decisão. “Os calçadões continuam permitindo a circulação de animais, desde que em coleiras e com identificação”, diz.

“A Lei Nacional de Conservação nos dá o prazo de cinco anos para a oficialização do Plano de Manejo, documento que determina a regulamentação das unidades. Estamos construindo esse plano agora e ele deve ser publicado até o final do ano”, esclarece Bruno.

A Lei 9.985, de julho de 2000, instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), com diretrizes para condução de reservas brasileiras.

Reclamações

Acostumado a andar nas trilhas do Cocó na companhia do animal de estimação, o professor universitário Ismar Capistrano, tutor do border collie “Bart”, aponta uma inconsistência na proibição.

“Nós, tutores, encontramos diversos estímulos pelo caminho. São recomendações para retirar o cocô, sinalizações que indicam o local em que o animal deve ficar. Além disso existe uma discordância do ponto de início da trilha, a partir de que local os cachorros não poderão ser permitidos”, aponta.

No caso de Ismar, a relação entre a trilha e o cão é direta. “Eu queria alguém para interagir durante a caminhada. Busquei adotar, inclusive, uma raça que aguentasse essa quantidade de exercício”, conta.

Com a publicação do plano, informa o professor, a saída será mudar a rotina para se adaptar às recomendações. “Optar por andar mais na calçada. Mas aqui em Fortaleza, são poucos os locais disponíveis para passeios longos com cachorros. Agora será um a menos”, aponta Ismar.

Prejuízos locais

O biólogo Bruno Guilhon, que há anos estuda a biodiversidade da área, acredita que a ação é acertada principalmente no sentido de proteger a fauna silvestre da região.

“Os animais domésticos trazem um impacto muito grande na biodiversidade do Parque do Cocó, no sentido de que eles são potenciais transmissores de doenças. Por exemplo, cachorros tem cinomose, que leva ao falecimento do animal se não for tratada. Gatos podem ter a toxoplasmose e outras doenças, como gripe felina, que é bem comum, mas para animais silvestres são fatais, porque são doenças que esses animais não têm contato naturalmente”, explica.

De acordo com o especialista, a proximidade dos animais domésticos com a área interna do Parque e a facilidade de transmissão de doenças gera um alto índice de óbitos de animais silvestres e diminuição visível na fauna do ambiente.

“Em unidades de preservações pequenas em meio à urbanização, como o Parque do Cocó, esses vários estresses ambientais vão se somando com outros e a fauna nativa vai cada vez mais sendo impactada”, relata.

Fiscalização e abandono

As fiscalizações e punições só serão aplicadas quando o Plano de Manejo for oficializado. Não há data definida para a publicação. No entanto, a Sema já investe em ações educativas e preventivas contra a entrada irregular de bichos — principalmente quando a violação se refere, também, ao abandono de animais.

“Estamos elaborando uma campanha educativa para explicar para a população essas medidas. Sobre o abandono de animais, nós já começamos a intensificar nossos cuidados para coibir essas entradas também. Os portões são fechados às 10h da noite. Também vamos colocar câmeras de monitoramento nos pontos mais críticos do Parque”, esclarece o secretário.

Bruno Guilhon confirma que durante os anos em que atua estudando a fauna do Parque do Cocó, o número de abandono de animais é alto e os casos são recorrentes.

“É um problema não só de conservação, mas também de saúde pública e de bem-estar animal. As pessoas infelizmente têm essa cultura, de quando ver uma área verde, como o Parque do Cocó, acabam pensando que aquele local é um bom para abandonar seus animais, e por ser um polo de abandono conhecido, mais pessoas se sentem encorajadas a fazerem isso”, lamenta o biólogo.

Fonte: G1.com

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Pente-fino nas novas parcelas do auxílio de R$ 300 exclui muitos beneficiários

Com a prorrogação de mais quatro parcelas, que serão pagas até dezembro, o “pente-fino” deve ser intensificado e pode excluir milhares de beneficiários do auxílio.

Com o objetivo de evitar fraudes no pagamento do auxílio emergencial de R$ 300, como as que aconteceram no primeiro semestre do ano, o governo federal editou novos critérios para receber o benefício. De acordo com o Ministério da Cidadania, com a prorrogação de mais quatro parcelas, que serão pagas até dezembro, o “pente-fino” deve ser intensificado e pode excluir milhares de beneficiários.

A Medida Provisória (MP) publicada no Diário Oficial da União e que estabeleceu a prorrogação do auxílio determina que sejam feitas revisões na concessão do benefício para atender aqueles que se enquadram nos critérios de elegibilidade.

Quem não recebe

Quem obteve vínculo empregatício após o início do recebimento do auxílio;

Quem passou a receber benefício previdenciário ou assistencial do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda;

Quem foi colocado na declaração do Imposto de Renda de 2019 como dependente em condição de cônjuge companheiro em que o contribuinte tem filho ou enteado com menos de 24 anos matriculado no ensino superior ou ensino técnico de nível médio;

Quem recebeu em 2019 rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte de mais de R$ 40 mil.

Quem tinha posse ou propriedade de bens ou direitos que vale mais de R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2019;

Quem mora no exterior e detentos em regime fechado também não podem receber auxílio de R$ 300.

Requisitos mantidos

O governo também manteve condições para o pagamento do auxílio emergencial, entre elas estão a e idade mínima de 18 anos, com exceção de mães adolescentes. E o requisito de renda também continua, dessa forma tem direito ao auxílio quem tem renda per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar total de até três salários mínimos.

Na primeira lei do auxílio, ficavam excluídos os brasileiros que receberam rendas tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018. O valor continua como critérios para as novas parcelas de R$ 300, porém, agora, é considerado o que foi declarado sobre as rendas tributáveis de 2019.

Fonte: JORNAL CAUCAIA

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O Ceará teve 766 pacientes recuperados da Covid-19.

Nas últimas 24h, além de 61 novos casos. Os números são da mais recente atualização do IntegraSUS, plataforma do Governo do Estado, com dados até as 17h27 desta segunda-feira (7).

Com isso, já chegam a 222.473 casos confirmados desde a chegada da pandemia ao Ceará, com 197.105 pacientes recuperados.

Já houve 8.567 óbitos em decorrência da doença no estado. Desses, um foi acrescentado na atualização desta segunda-feira.

No momento, 86.395 pessoas aguardam o resultado de exames. No total, já foram realizados 663.237 testes de coronavírus, segundo o IntegraSUS.

Números da última atualização:

Casos confirmados: 61
Casos recuperados: 766
Óbitos: 1

Números até as 17h27 desta segunda (7):
Casos confirmados: 222.473
Casos recuperados: 197.105
Óbitos: 8.567

Números até as 17h16 deste domingo (6):
Casos confirmados: 222.412
Casos recuperados: 196.339
Óbitos: 8.566

Fonte: IntegraSUS

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Coronavírus Notícias

Estudo preliminar aponta resultados animadores sobre vacina russa contra COVID-19.

Um grupo de pacientes que participou de um estudo preliminar com a vacina russa contra o coronavírus desenvolveu uma resposta imunológica sem efeitos colaterais graves, de acordo com pubicação da revista científica The Lancet nesta sexta-feira (4).

Esses resultados não provam, contudo, que a vacina, batizada de Sputnik V, protege efetivamente contra a infecção por Covid-19, já que, segundo os cientistas que desenvolveram o antídoto, outros estudos de maior envergadura são necessários

Em 11 de agosto, as autoridades russas anunciaram que sua vacina entrava na terceira e última fase dos ensaios clínicos. Moscou disse, porém, que não esperaria os resultados deste estudo, do qual “milhares de pessoas participam”, porque sua intenção era homologá-la em setembro.

O anúncio foi recebido com ceticismo por muitos pesquisadores e por alguns países, como a Alemanha, que duvidaram de sua eficácia e segurança, principalmente pela falta de dados públicos sobre os testes realizados até o momento.

O presidente Vladimir Putin também afirmou que a vacina garantiu “imunidade de longa duração” contra o novo coronavírus.

Como funciona a vacina
A Sputnik V consiste em dois componentes diferentes, administrados em duas injeções com intervalo de três semanas, relata o estudo publicado na revista médica The Lancet.

É uma vacina de “vetor viral”: usa dois adenovírus humanos (uma família muito comum de vírus) transformados e adaptados para combater a covid-19.

A publicação se baseia em dois pequenos estudos, conduzidos com duas formulações diferentes da Sputnik V, entre 76 voluntários adultos saudáveis.

Ambos concluíram que nenhum dos dois componentes da vacina causou “efeitos indesejáveis graves” e que sua administração sucessiva “gera a produção de anticorpos”.

Eles foram realizados entre 18 de junho e 3 de agosto por pesquisadores dos ministérios russos da Saúde e da Defesa e financiados pelo primeiro.

Vacinas em teste

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), existem 176 projetos de vacinas em andamento no mundo, com 34 em fase de ensaio clínico. Isso significa que já começaram a ser testados em humanos. Destes, oito estão na fase três, os mais avançados.

Fonte: JORNAL CAUCAIA

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INSS vai revisar 1,7 milhão de benefícios, incluindo aposentadorias, pensões e auxílios.

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai revisar 1,7 milhão de benefícios previdenciários, incluindo aposentadorias, pensões e auxílios. Os comunicados serão enviados por meio de carta e também estarão disponíveis no aplicativo dos Correios.

O pente-fino nos benefícios tem como base o artigo 69 da lei 8.212/1991, atualizada pela lei 13.846/2019, que permite ao instituto manter “programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios por ele administrados, a fim de apurar irregularidades ou erros materiais”.

Segundo instituto, quem for notificado terá prazo de 60 dias para apresentar documentos que comprovem o direito à renda previdenciária. Os segurados serão chamados para realizar o procedimento conhecido como “cumprimento de exigência”. O envio da documentação deve ser feito pela plataforma Meu INSS, na internet ou por meio do aplicativo. Quem não cumprir a exigência terá o benefício bloqueado.

Ao acessar o sistema, o usuário deve escolher o serviço “Atualização de dados de benefício”. Será necessário anexar os seguintes documentos do titular, procurador ou representante legal: CPF, RG, certidão de nascimento ou casamento, título de eleitor e carteira de trabalho.

O segurado que não conseguir enviar os documentos pela Internet deverá fazer o agendamento para fazer a entrega pessoalmente em uma das agências do INSS. Para agendar, é necessário ligar para o telefone 135 e escolher a opção “Entrega de documentos por convocação”. Atualmente, com as agência fechadas, há urnas nas quais o beneficiário consegue deixar cópia da
documentação, em um sistema chamado de drive-thru pelo INSS.

Lei

Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), afirma que as revisões são motivadas pela lei 13.846, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em junho do ano passado.

O texto, originado pela MP (medida provisória) 871/2019, instituiu o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, que tem duração até dezembro deste ano, podendo ser prorrogado até 2022.

Adriane orienta os segurados para que verifiquem se seus benefícios passarão pela revisão. “Também é importante manter os dados atualizados, como o endereço correto, para que se possa receber os informativos enviados pelo INSS”, diz a especialista.

O advogado Roberto de Carvalho dos Santos, presidente do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), adverte que o INSS só pode fazer revisão nos benefícios concedidos há menos de dez anos. Se passar deste prazo, a revisão só pode ser feita se houver suspeita de fraudes.

Judicialização

Para Santos, o prazo de 60 dias dado pelo INSS para que o segurado apresente documentações que comprovem a regularidade de seu benefício é insuficiente, principalmente em meio à pandemia da Covid-19. Na opinião dele, isso pode fazer com que parte dos casos seja levada à Justiça.

Ele afirma que, caso o beneficiário não consiga ter acesso aos documentos solicitados em 60 dias, deve apresentar as justificativas pelo Meu INSS. “Porém, pela minha experiência, esse pedido de prorrogação do prazo não vai ser acolhido”, diz Santos.

Em casos como esse, se a situação estiver muito complicada, às vezes é mais fácil judicializar o processo, ou seja, entrar com um mandado de segurança para sustar a exigência, tendo em vista que não se mostra possível conseguir a documentação neste momento excepcional de calamidade pública”, diz Santos.

O especialista também sugere que o segurado notificado sobre o procedimento de revisão busque um advogado na tentativa de não ter o benefício cortado.

Fonte: JORNAL CAUCAIA